Projeto: |
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PL 569 08/09/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-569/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0569-2020 |
Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROBERTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ASSOCIACAO BENEFICENTE ROBERTO FERREIRA / DECLARACAO / UTILIDADE PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0391-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 04/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | SGP42 | Recebido em 08/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 23/09/2020 | CCJ | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 12/06/2021 | SGP2 | Recebido em 20/01/2022 | Encaminhado em 20/01/2022 | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2022 | |
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Encerramento: |
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20/01/2022. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |